Irani

Política de Divulgação e Uso de Informações

A IRANI é uma companhia comprometida com as melhores práticas de governança corporativa e prioriza a transparência e a amplitude na divulgação de suas informações visando estabelecer condições necessárias para fortalecer o relacionamento com seus acionistas e demais partes interessadas.  

A presente Política de Divulgação, tem por objetivo estabelecer os padrões de conduta e transparência, a serem observados pelos Acionistas Controladores, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, funcionários e executivos com acesso a informações relevantes, e, ainda, por quem em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia e nas sociedades por ela controladas, tenham conhecimento de informações relativas a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia. Esta Política de Divulgação estabelece procedimentos para tratar as informações privilegiadas de forma cuidadosa, zelando pela sua confidencialidade e evitando o seu vazamento ao mercado, visando o pleno atendimento às normas da legislação e regulamentação em vigor.

 As pessoas antes citadas serão formalmente comunicadas sobre os termos da deliberação do Conselho de Administração que aprovar ou alterar esta Política de Divulgação e devem firmar um Termo de Adesão formal, em instrumento que deverá permanecer arquivado na sede da sociedade enquanto a pessoa com ela mantiver vínculo, e por cinco anos, no mínimo, após o seu desligamento, conforme o previsto no artigo 16, § 1° da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.° 358/02.

 A Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação de pessoas antes mencionadas e respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação.

A Política de Divulgação foi elaborada nos termos da Instrução CVM n°. 358/02 e Instrução CVM n°. 547/14.

São responsabilidades atribuídas ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 358/02:

(i) divulgar e comunicar à CVM e à  BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios;

(ii) zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, assim como ao público investidor em geral.

(iii) divulgar simultaneamente ao mercado ato ou fato relevante por meio (i) da página na rede mundial de computadores do portal de notícias http://www.valor.com.br/fatosrelevantes; (ii) da página na rede mundial de computadores da Companhia (www.irani.com.br/ri), em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM e às Entidades do Mercado; e (iii) do sistema de envio de informações periódicas e eventuais da CVM (Sistema IPE). Não obstante a divulgação de Ato ou Fato Relevante pelos canais de comunicação supramencionados, qualquer Ato ou Fato Relevante poderá ser também publicado em jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia. A publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, conforme acima, poderá, a critério do Diretor de Relações com Investidores, ser feita de forma resumida, com a indicação de que a informação completa poderá ser acessada no endereço eletrônico www.irani.com.br/ri e na página na rede mundial de computadores do portal de notícias http://www.valor.com.br/fatosrelevantes.

A divulgação de Ato ou Fato Relevante tem por objetivo assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetria possível na disseminação das informações. Desta forma impede-se o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria Companhia.

Sempre que for veiculado Ato ou Fato Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou exterior, o Ato ou Fato Relevante será divulgado simultaneamente à CVM, BM&FBovespa e ao público investidor em geral.

A comunicação do Ato ou Fato Relevante será feita imediatamente por meio de documento escrito com a descrição detalhada dos atos e/ou fatos ocorridos, indicando, sempre que possível, os valores envolvidos e outros esclarecimentos.

Os acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, deverão comunicar qualquer ato ou fato relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, que promoverá sua divulgação.

As pessoas antes referidas ficam obrigadas a, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante que tenham conhecimento pessoal e constatem a omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, ou ainda, na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o ato ou fato relevante à CVM.

A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios na BM&FBovespa.

Caso seja imperativo que a divulgação de ato ou fato relevante ocorra durante o horário de negociação, o Diretor de Relações com Investidores poderá, ao comunicar o ato ou fato relevante, solicitar à BM&FBovespa a suspensão da negociação dos valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados, pelo tempo necessário à adequada disseminação da informação relevante.

Ato ou Fato Relevante, nos termos do artigo 155, § 1°, da Lei n° 6.404/76 e do artigo 2° da Instrução CVM n° 358/02 é qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável:

(i) na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia ou a eles referenciados;

(ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários;

(iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.

Exemplos de ato ou fato potencialmente relevante estão enumerados de forma clara e precisa na Instrução CVM n° 358/02, em seu Artigo 2°:

I – assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva;

II – mudança no controle da companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas;

III – celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da companhia;

IV – ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa;

V – autorização para negociação dos valores mobiliários de emissão da companhia em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro;

VI - decisão de promover o cancelamento de registro da companhia aberta;

VII - incorporação, fusão ou cisão envolvendo a companhia ou empresas ligadas;

VIII – transformação ou dissolução da companhia;

IX - mudança na composição do patrimônio da companhia;

X – mudança de critérios contábeis;

XI – renegociação de dívidas;

XII – aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações;

XIII – alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela companhia;

XIV – desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação;

XV - aquisição de ações da companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento e alienação de ações assim adquiridas;

XVI – lucro ou prejuízo da companhia e a atribuição de proventos em dinheiro;

XVII – celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público;

XVIII – aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação;

XIX – início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço;

XX – descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da companhia;

XXI – modificação de projeções divulgadas pela companhia;

XXII – impetração de concordata, requerimento ou confissão de falência ou propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da companhia.

Os atos ou fatos relevantes podem, excepcionalmente, deixar de ser divulgados se os acionistas controladores ou os administradores entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da Companhia.

A Companhia poderá decidir por submeter à apreciação da CVM questão acerca da divulgação ao público de Atos ou Fatos Relevantes que possam colocar em risco interesse legítimo da Companhia. Sempre que Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado ao público tornar-se do conhecimento de pessoas diversas das que tiveram originalmente conhecimento e/ou decidiram manter sigilosa a informação, ou, caso se verifique que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários, o Diretor de Relações com Investidores deverá providenciar para que o Ato ou Fato Relevante seja imediatamente divulgado à CVM, BM&FBovespa e ao público.

Cumpre aos acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, e empregados da Companhia, guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento. Aos empregados da Companhia é vedada a concessão de entrevista ou declaração à imprensa envolvendo Ato ou Fato Relevante da Companhia, sem que estejam previamente autorizados a tanto pelo Diretor de Relações com Investidores.

Mesmo após a sua divulgação ao público, o Ato ou Fato relevante deve ser considerado como não tendo sido divulgado até que tenha ocorrido tempo razoável para que os participantes do mercado tenham recebido e processado a informação.

As pessoas sujeitas a esta Política de Divulgação devem ainda:

(i) não se valer de informações privilegiadas para obter, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive por meio da compra ou venda de valores mobiliários da Companhia, ou a eles referenciados; e

(ii) zelar para que a violação do disposto neste artigo não possa ocorrer por meio de subordinados diretos ou terceiros de sua confiança, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento.

Os Diretores, os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, ficam obrigados a informar à Companhia acerca da titularidade de valores mobiliários de emissão da Companhia, seja em nome próprio, seja em nome de cônjuge do qual não estejam separados judicialmente, de companheiro(a), de qualquer dependente incluído em sua declaração anual de imposto sobre a renda, e de sociedades controladas por tal pessoa, direta ou indiretamente, bem como as alterações em suas posições, imediatamente após a investidura no cargo.

A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM e à BM&FBovespa, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar alteração das posições por eles detidas, indicando o saldo da posição no período.

Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e os Acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, que atingir participação, direta ou indireta, que corresponda a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital da Companhia, devem enviar à CVM e à BM&FBovespa, assim como divulgar, declaração, nos termos do art. 3°, da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002.

Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e os Acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse também deverão informar à CVM a alienação ou a extinção de ações e demais valores mobiliários de negociação da Companhia, ou de direitos sobre eles, a cada vez que a participação do titular na espécie ou classe dos valores mobiliários em questão atingir o percentual de 5% (cinco por cento) do total desta espécie ou classe e a cada vez que tal participação se reduzir em 5% (cinco por cento) do total da espécie ou classe.

A comunicação à CVM, e à BM&FBovespa deverá ser enviada imediatamente após ser alcançada a participação antes referida.

O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é a pessoa responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação e Uso de Informações da Companhia.

A comunicação, por escrito ou verbal, de informações relacionadas com a política, mercados e resultados da empresa e/ou de suas controladas, somente poderá ser realizada, conforme as respectivas competências pelo:

(i) Presidente do Conselho de Administração da Companhia e de suas controladas;

(ii) Diretor Presidente da Companhia;

(iii) Diretor de Relações com Investidores da Companhia;

(iv) demais Diretores Estatutários.

Em casos específicos, os Diretores acima mencionados podem delegar a outros Diretores e/ou administradores de sua confiança, a divulgação de informações sobre setores determinados.

Os administradores que exerçam cargos em associações de classe deverão, no que se referir aos assuntos abrangidos nesta instrução, restringir-se ao seu setor de atuação quando se manifestarem publicamente em nome das respectivas entidades, atendo-se à divulgação de dados das associações que representam.  

Esta Política foi aprovada pelo Conselho de Administração em 18/07/2014 e qualquer alteração deverá ser levada novamente à aprovação por parte deste Conselho.